REsp 2207014 - DECISAO

REsp 2207014 - DECISAO

Aplicando-se o art. 1.037, II, do CPC/2015, os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e o processo mantido suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033, de modo que o exame do recurso especial fica prejudicado até então.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.033
Outcome
Exame do recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e mantidos suspensos até publicação dos acórdãos do Tema 1.033.
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Direito Coletivo Direito Público Prescrição Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Coletiva Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.033

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para propositura de cumprimento individual de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de execução pelo ente coletivo
  2. 2 Abrangência do Tema 1.033 quanto ao reconhecimento de causa interruptiva da prescrição independentemente da natureza do direito material tutelado
  3. 3 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para suspensão de processos afetados por recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Aplicando-se o art. 1.037, II, do CPC/2015, os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e o processo mantido suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033, de modo que o exame do recurso especial fica prejudicado até então.

Court Disposition

Exame do recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e mantidos suspensos até publicação dos acórdãos do Tema 1.033.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.