AREsp 2972741 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, por ausência de demonstração da correlação entre os fundamentos do acórdão recorrido e os dispositivos legais invocados (Súmula 284/STF), por não haver omissão na decisão acerca da prescrição reconhecida de ofício, e por inexistir prequestionamento sobre as alegações relativas à supressio/boa-fé, o que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Autora: SALETE ROSA PARABONI DETONI; Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prescrição, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios, Art. 400 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Prestações De Contas Prescrição Prequestionamento Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf Súmula 211/stj +3 more

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Parties

SALETE ROSA PARABONI DETONI

Autora

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração da correlação entre os fundamentos do acórdão recorrido e os dispositivos legais invocados (Súmula 284/STF)
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (alegada)
  3. 3 prescrição parcial reconhecida de ofício e limitação temporal da prestação de contas (3 anos para ações; 5 anos para debêntures)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, por ausência de demonstração da correlação entre os fundamentos do acórdão recorrido e os dispositivos legais invocados (Súmula 284/STF), por não haver omissão na decisão acerca da prescrição reconhecida de ofício, e por inexistir prequestionamento sobre as alegações relativas à supressio/boa-fé, o que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial