REsp 2181793 - DECISAO

REsp 2181793 - DECISAO

Parties
Recorrente: RONI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Recurso Especial)
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Indenização, Pensão Alimentícia, Prequestionamento, Súmulas
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Parties

RONI DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável ao cumprimento de sentença indenizatório
  2. 2 relevância do prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ)
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7/STJ)