AREsp 2692365 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões, não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, reconheceu-se que a parte autora envidou esforços suficientes para a citação, e a reforma dessa conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória proibido na via do recurso especial (Súmula 7 do STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição, Ação Monitória, Citação, Omissão, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Prescrição Ação Monitória Citação Omissão Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 inércia da parte na viabilização da citação e consequência de prescrição do título executivo
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões, não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, reconheceu-se que a parte autora envidou esforços suficientes para a citação, e a reforma dessa conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória proibido na via do recurso especial (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.