AREsp 2868540 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que não houve decisão surpresa porque as preliminares de prescrição e ilegitimidade passiva foram suscitadas na contestação, aplicou o prazo prescricional anual do art. 206, §1º, 'b', do CC a partir da ciência inequívoca do fato gerador (janeiro de 2018), concluiu que eventual reabertura da discussão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e considerou que o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e comprovação formal, de modo que conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO GREGÓRIO DE OLIVEIRA; Recorrido: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.; Recorrido: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prescrição, Decisão Surpresa, Ilegitimidade Passiva, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Prescrição Decisão Surpresa Ilegitimidade Passiva Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTÔNIO GREGÓRIO DE OLIVEIRA

Recorrente

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Recorrido

ITAÚ SEGUROS S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 9º e 10 do CPC (decisão surpresa)
  2. 2 prazo prescricional aplicável: art. 206, §1º, 'b' do CC vs art. 205 do CC
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 105, III, 'c' da CF

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve decisão surpresa porque as preliminares de prescrição e ilegitimidade passiva foram suscitadas na contestação, aplicou o prazo prescricional anual do art. 206, §1º, 'b', do CC a partir da ciência inequívoca do fato gerador (janeiro de 2018), concluiu que eventual reabertura da discussão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e considerou que o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e comprovação formal, de modo que conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial