AREsp 2932444 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu que eventual demora na citação decorreu dos mecanismos da Justiça e não de desídia da autora, aplicando a Súmula 106 do STJ; reformar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Foi majorado em 5% o valor dos honorários em conformidade com o art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA (SANTA CASA DE LORENA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração de honorários advocatícios em 5%.
Legal Topics
Prescrição, Desídia Da Parte Autora, Citação, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Desídia Da Parte Autora Citação Súmula 106/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA (SANTA CASA DE LORENA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na citação atribuída a mecanismos do Judiciário configura prescrição
  2. 2 Se houve desídia da parte autora apta a ensejar reconhecimento da prescrição
  3. 3 Aplicação das Súmulas nº 106 e nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu que eventual demora na citação decorreu dos mecanismos da Justiça e não de desídia da autora, aplicando a Súmula 106 do STJ; reformar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Foi majorado em 5% o valor dos honorários em conformidade com o art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração de honorários advocatícios em 5%.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial.