AREsp 2971726 - ACORDAO

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O reconhecimento de renúncia tácita à prescrição demandaria reexame do conjunto fático-probatório (caracterização das condutas incompatíveis), o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ e torna inviável o conhecimento do recurso especial; ademais, não houve cotejo analítico que demonstrasse similitude fático-jurídica com os precedentes invocados, e a nulidade de algibeira não se aplica quando a prescrição foi reconhecida com base em constatação objetiva do decurso temporal entre trânsito em julgado e deflagração da execução.

Parties
Agravante / Exequente: MAZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (MAZETTO); Credor: HENRIQUE UDO THIESSEN (HENRIQUE); Executada / Recorrido: BBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (BBS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma: Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição, Honorários Advocatícios, Renúncia Tácita, Surrectio, Nulidade De Algibeira, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Prescrição Honorários Advocatícios Renúncia Tácita Surrectio Nulidade De Algibeira Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MAZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (MAZETTO)

Agravante / Exequente

HENRIQUE UDO THIESSEN (HENRIQUE)

Credor

BBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (BBS)

Executada / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma: Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de renúncia tácita à prescrição com base no art. 191 do Código Civil
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ sobre a necessidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicabilidade do instituto da surrectio para afastar prescrição

Ratio Decidendi

O reconhecimento de renúncia tácita à prescrição demandaria reexame do conjunto fático-probatório (caracterização das condutas incompatíveis), o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ e torna inviável o conhecimento do recurso especial; ademais, não houve cotejo analítico que demonstrasse similitude fático-jurídica com os precedentes invocados, e a nulidade de algibeira não se aplica quando a prescrição foi reconhecida com base em constatação objetiva do decurso temporal entre trânsito em julgado e deflagração da execução.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial interposto por MAZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS