AREsp 2935826 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não refutou de maneira consistente o óbice da necessidade de reexame de contexto fático-probatório (culpa pela mora e prescrição), razão pela qual a matéria não é conhecida nesta Corte, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Autor/agravada: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL; Réu/agravante: MAURICIO OSCAR DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Monitória / Agravo Em Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Contexto Fático Probatório, Ilegitimidade Passiva, Honorários De Sucumbência Recursal
Processo Civil Execução Falência Prescrição Prescrição Intercorrente Inadmissibilidade De Recurso Especial Reexame De Contexto Fático Probatório Ilegitimidade Passiva +1 more

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Parties

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL

Autor/agravada

MAURICIO OSCAR DIAS

Réu/agravante

Procedural Posture

Monitória / Agravo Em Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame de contexto fático-probatório (culpa pela mora e prescrição)
  2. 2 conhecimento de prescrição em fase de cumprimento de sentença
  3. 3 ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não refutou de maneira consistente o óbice da necessidade de reexame de contexto fático-probatório (culpa pela mora e prescrição), razão pela qual a matéria não é conhecida nesta Corte, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
  • Previno as partes sobre aplicação dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.