AREsp 2512547 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões essenciais, houve falta de prequestionamento quanto a matérias específicas (art. 935 do CPC e arts. 17 e 18 do CPC c/c art. 193 do CC), a prescrição pode ser suscitada por credores por ser matéria de ordem pública, a coisa julgada arbitral não se estende a terceiros alheios ao procedimento arbitral, e o termo inicial da prescrição decorreu de valoração fático-probatória e contratual vedada à reapreciação no recurso especial.

Parties
Recorrente: METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Recorrente: Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Da Quarta Turma
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada Arbitral, Garantia Hipotecária, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fático Probatória, Nulidade De Sessão Virtual
Direito Processual Civil Direito Civil Arbitragem Prescrição Coisa Julgada Arbitral Garantia Hipotecária Prequestionamento Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356/STF)
  3. 3 nulidade do julgamento virtual por ausência de antecedência mínima de 5 dias (art. 935 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões essenciais, houve falta de prequestionamento quanto a matérias específicas (art. 935 do CPC e arts. 17 e 18 do CPC c/c art. 193 do CC), a prescrição pode ser suscitada por credores por ser matéria de ordem pública, a coisa julgada arbitral não se estende a terceiros alheios ao procedimento arbitral, e o termo inicial da prescrição decorreu de valoração fático-probatória e contratual vedada à reapreciação no recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% para 11% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC