REsp 2186379 - ACORDAO

REsp 2186379 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma, sendo insuficiente a transcrição de ementas, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 3º, do RISTJ; por essa razão o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: ERNEST RAMIARINA; Agravante: MARIA LUIZA RAMIARIMA; Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agravado: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Em Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição, Hipoteca, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Tutela De Urgência
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Prescrição Hipoteca Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

ERNEST RAMIARINA

Agravante

MARIA LUIZA RAMIARIMA

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravado

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Em Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição da obrigação principal implica extinção da hipoteca garantidora
  2. 2 Requisito de demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos sobre situações fáticas idênticas
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da ausência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma, sendo insuficiente a transcrição de ementas, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 3º, do RISTJ; por essa razão o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.