REsp 2246811 - DECISAO

REsp 2246811 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não foi omisso, identificou-se a impossibilidade de análise da prescrição por ausência de contratos individualizados e necessidade de instrução processual, matérias não debatidas na instância originária (preclusão), e a jurisprudência do STJ aponta para a aplicação da prescrição decenal com termo inicial na assinatura do contrato em ações revisionais de empréstimo pessoal.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Ação Revisional De Contratos, Contratos De Mútuo, Capitalização De Juros, Tabela Price/sac, Novação, LC 109/2001, Súmulas
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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição
  2. 2 prazo prescricional aplicável (decenal vs. trienal)
  3. 3 aplicabilidade do art. 74 da LC 109/2001 à capitalização mensal e Tabela Price/SAC

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não foi omisso, identificou-se a impossibilidade de análise da prescrição por ausência de contratos individualizados e necessidade de instrução processual, matérias não debatidas na instância originária (preclusão), e a jurisprudência do STJ aponta para a aplicação da prescrição decenal com termo inicial na assinatura do contrato em ações revisionais de empréstimo pessoal.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.