AREsp 2415268 - ACORDAO

AREsp 2415268 - ACORDAO

O Tribunal de origem constatou a ausência de desídia do credor ante as diligências efetivamente praticadas para localizar os réus; nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 106), a citação realizada a destempo retroage à data da propositura da ação, interrompendo a prescrição; todavia, a alteração desse entendimento exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ERNESTO ROHRING; Réu: Isolde Terezinha dos Santos; Réu: José de Jesus Previdelli; Réu: Hermam Vargas Silva; Réu: Valderlene de Oliveira Vargas Silva; Réu: SP4 Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (quarta Turma)
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição, Retroação Do Marco Interruptivo, Desídia Do Credor, Súmula 106 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Prescrição Retroação Do Marco Interruptivo Desídia Do Credor Súmula 106 Do STJ Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERNESTO ROHRING

Recorrente

Isolde Terezinha dos Santos

Réu

José de Jesus Previdelli

Réu

Hermam Vargas Silva

Réu

Valderlene de Oliveira Vargas Silva

Réu

SP4 Participações Ltda.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na citação decorreu de desídia do credor
  2. 2 Se a citação realizada a destempo retroage à data da propositura da ação interrompendo a prescrição
  3. 3 Se é possível reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem constatou a ausência de desídia do credor ante as diligências efetivamente praticadas para localizar os réus; nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 106), a citação realizada a destempo retroage à data da propositura da ação, interrompendo a prescrição; todavia, a alteração desse entendimento exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Manter o acórdão recorrido que afastou o reconhecimento da prescrição