AREsp 2841368 - DECISAO

O agravo foi conhecido para decidir que o recurso especial não seria conhecido porque as matérias suscitadas (existência de renúncia à prescrição e eventual desídia na citação) dependem de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão sobre a renúncia baseada em confissão escrita e no comportamento do recorrente, bem como sobre as causas da demora na citação.

Parties: Agravante: NELSON MORAES JÚNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics: Prescrição, Renúncia À Prescrição, Embargos De Declaração, Omissão E Fundamentação, Citação, Súmula 7/stj

Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Renúncia À Prescrição Embargos De Declaração Omissão E Fundamentação Citação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NELSON MORAES JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC por suposta omissão
2 alegada ofensa ao art. 191 do Código Civil (renúncia à prescrição)
3 alegada ofensa ao art. 240, §§1º e 2º do CPC por suposta desídia na citação