AREsp 2977778 - ACORDAO

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Parties
Agravante/recorrente: Banco BESA S.A.; Recorrido: SEBASTIÃO ANTÔNIO TEIXEIRA NOGUEIRA; Recorrido: S.A. USINA OURICURI AÇÚCAR E ÁLCOOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Citação, Execução De Quantia Certa, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj, Prevenção/precedente (art. 927 Cpc/2015)
Processual Civil Direito Civil Prescrição Prescrição Intercorrente Citação Execução De Quantia Certa Súmula 106/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Banco BESA S.A.

Agravante/recorrente

SEBASTIÃO ANTÔNIO TEIXEIRA NOGUEIRA

Recorrido

S.A. USINA OURICURI AÇÚCAR E ÁLCOOL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 106/STJ diante de demora na citação
  2. 2 retroação da interrupção da prescrição à data da propositura da ação
  3. 3 prescrição intercorrente