AREsp 2999054 - DECISAO

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Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à apreciação das alegações relativas à boa-fé objetiva e à vedação ao enriquecimento sem causa (arts. 422 e 884 CC), configurou-se ofensa aos deveres de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC), motivo pelo qual o STJ conheceu do agravo e deu parcial...

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Parties
Agravante: FABIOLA RODRIGUES GASPAR; Apelado: Clube apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Determinada
Outcome
agravo conhecido e provido em parte; parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Boa Fé Objetiva, Enriquecimento Sem Causa, Ônus Da Prova, Omissão Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Prescrição Boa Fé Objetiva Enriquecimento Sem Causa Ônus Da Prova Omissão Judicial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

FABIOLA RODRIGUES GASPAR

Agravante

Clube apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à boa-fé objetiva e à vedação ao enriquecimento sem causa (arts. 422 e 884 do CC)
  2. 2 prazo prescricional aplicável (alegação de prazo anual por hipótese de hospedagem versus aplicação do art. 206, §5º, I, do CC)
  3. 3 natureza da relação entre as partes (associação versus hospedagem)

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à apreciação das alegações relativas à boa-fé objetiva e à vedação ao enriquecimento sem causa (arts. 422 e 884 CC), configurou-se ofensa aos deveres de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC), motivo pelo qual o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo a omissão; as demais questões do recurso especial restaram prejudicadas.

Court Disposition

agravo conhecido e provido em parte; parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 484-487, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada acerca da boa-fé objetiva e da vedação ao enriquecimento sem causa.