REsp 2169340 - ACORDAO

REsp 2169340 - ACORDAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de origem adotou incorretamente como termo inicial da prescrição a data da primeira inadimplência, divergindo da jurisprudência consolidada do STJ que determina, em obrigações de trato sucessivo, a contagem do prazo prescricional a partir do vencimento da última parcela inadimplida; diante dessa divergência, anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à instância de origem para reanálise da prescrição conforme o entendimento do STJ.

Parties
Recorrente: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Do STJ (recurso Provido, Anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Dos Autos À Instância De Origem)
Outcome
Recurso provido. Acórdão recorrido anulado. Autos retornam à instância de origem para reanálise da prescrição nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prescrição, Obrigações De Trato Sucessivo, Termo Inicial Da Prescrição, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Prescrição Obrigações De Trato Sucessivo Termo Inicial Da Prescrição Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Do STJ (recurso Provido, Anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Dos Autos À Instância De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da prescrição em obrigações de trato sucessivo
  2. 2 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC)
  3. 3 Divergência jurisprudencial sobre contagem do prazo prescricional (primeira inadimplência versus vencimento da última parcela)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de origem adotou incorretamente como termo inicial da prescrição a data da primeira inadimplência, divergindo da jurisprudência consolidada do STJ que determina, em obrigações de trato sucessivo, a contagem do prazo prescricional a partir do vencimento da última parcela inadimplida; diante dessa divergência, anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à instância de origem para reanálise da prescrição conforme o entendimento do STJ.

Court Disposition

Recurso provido. Acórdão recorrido anulado. Autos retornam à instância de origem para reanálise da prescrição nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido