REsp 2218468 - DECISAO

REsp 2218468 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a aplicação do prazo prescricional anual (art. 206, §1º, II, do CC) decorre da qualificação da VALE S.A como segurada nas apólices, circunstância que demanda reexame de prova e interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; quanto aos honorários, a jurisprudência (Tema 1076/STJ) impõe que a base seja o proveito econômico obtido, hipótese em que o tribunal estadual procedeu à necessária avaliação sem possibilidade de modificação neste recurso; mantiveram-se os honorários no...

Parties
Autor/recorrente: VALE S.A; Réu/recorrido: W O ENGENHARIA LTDA; Réu/recorrido: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Ação De Nulidade De Cláusulas Contratuais C/c Cobrança De Dívida Líquida E Perdas E Danos / Recurso Especial Decisão De Mérito (conhecido Parcialmente E Desprovido)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição, Honorários De Sucumbência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7/stj), Qualidade De Segurado Vs Beneficiário, Dissídio Jurisprudencial, Tema 1076/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Do Seguro Prescrição Honorários De Sucumbência Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7/stj) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALE S.A

Autor/recorrente

W O ENGENHARIA LTDA

Réu/recorrido

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação De Nulidade De Cláusulas Contratuais C/c Cobrança De Dívida Líquida E Perdas E Danos / Recurso Especial Decisão De Mérito (conhecido Parcialmente E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição e prazo aplicável à pretensão indenizatória securitária
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 adequação da fundamentação do acórdão e ausência de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a aplicação do prazo prescricional anual (art. 206, §1º, II, do CC) decorre da qualificação da VALE S.A como segurada nas apólices, circunstância que demanda reexame de prova e interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; quanto aos honorários, a jurisprudência (Tema 1076/STJ) impõe que a base seja o proveito econômico obtido, hipótese em que o tribunal estadual procedeu à necessária avaliação sem possibilidade de modificação neste recurso; mantiveram-se os honorários no...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial