REsp 2220298 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a pretensão anulatória relativa a título dominial estava atingida pela prescrição, conforme entendimento do STJ sobre prescrição vintenária para anulação de negócio jurídico viciado, e porque a ausência de prequestionamento de outros dispositivos invocados impede sua análise no recurso especial; embargos de declaração foram corretamente rejeitados por falta de omissão.

Parties
Recorrente: DALMAR TADEU PIRES ROLIM E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negar Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prescrição, Anulação De Título Dominial, Nulidade Absoluta, Declaração De Domínio, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Anulação De Título Dominial Nulidade Absoluta Declaração De Domínio Prequestionamento Honorários Sucumbenciais

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Parties

DALMAR TADEU PIRES ROLIM E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 prescrição para anulação de título dominial
  2. 2 imprescritibilidade alegada de nulidade absoluta
  3. 3 possibilidade de pretensão declaratória de domínio após decurso do tempo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a pretensão anulatória relativa a título dominial estava atingida pela prescrição, conforme entendimento do STJ sobre prescrição vintenária para anulação de negócio jurídico viciado, e porque a ausência de prequestionamento de outros dispositivos invocados impede sua análise no recurso especial; embargos de declaração foram corretamente rejeitados por falta de omissão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais de 15% para 16% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.