REsp 2093809 - ACORDAO

REsp 2093809 - ACORDAO

Parties
Embargante: FERNANDO ANTONIO HERNANDEZ JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Topics
Prescrição, Enriquecimento Sem Causa, Condomínio/comunhão, Embargos De Declaração, Súmula 83/stj
Direito Civil Processual Civil Prescrição Enriquecimento Sem Causa Condomínio/comunhão Embargos De Declaração Súmula 83/stj

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Parties

FERNANDO ANTONIO HERNANDEZ JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à natureza jurídica da pretensão
  2. 2 incidência do prazo prescricional (trienal vs decenal)
  3. 3 termo inicial da prescrição em relações de trato sucessivo (parcela a parcela)