REsp 2245606 - DECISAO

REsp 2245606 - DECISAO

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos à instância de origem para que seja realizado o juízo de conformação (juízo de retratação) quanto à conformidade do acórdão recorrido com as teses firmadas sob a sistemática dos recursos repetitivos (Temas 988/STJ, 1.150/STJ e 1.300/STJ), nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, exaurindo-se assim a jurisdição do tribunal a quo antes do exame do recurso por este Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação (juízo De Retratação) Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
análise prejudicada; autos devolvidos à instância de origem para juízo de conformação/ retratação
Legal Topics
Prescrição, Ilegitimidade Passiva, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC, Recursos Repetitivos (temas 988, 1.150 E 1.300/stj), Juízo De Retratação, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Ilegitimidade Passiva Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC Recursos Repetitivos (temas 988, 1.150 E 1.300/stj) Juízo De Retratação Sobrestamento

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Parties

Banco do Brasil S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação (juízo De Retratação) Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC (taxatividade mitigada)
  2. 2 ilegitimidade passiva do Banco do Brasil em ações sobre PASEP
  3. 3 prazo prescricional aplicável às ações por desfalques em conta PASEP e termo inicial

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos à instância de origem para que seja realizado o juízo de conformação (juízo de retratação) quanto à conformidade do acórdão recorrido com as teses firmadas sob a sistemática dos recursos repetitivos (Temas 988/STJ, 1.150/STJ e 1.300/STJ), nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, exaurindo-se assim a jurisdição do tribunal a quo antes do exame do recurso por este Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

análise prejudicada; autos devolvidos à instância de origem para juízo de conformação/ retratação

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, à instância de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente às teses dos Temas Repetitivos n. 988/STJ, n. 1.150/STJ e 1.300/STJ, se o caso.