AREsp 3078231 - ACORDAO

AREsp 3078231 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem aplicou, de forma justificada e excepcional, a vertente subjetiva da teoria da actio nata: entendeu-se que, diante da omissão da instituição financeira por mais de duas décadas, não se podia presumir que os apelados tivessem conhecimento da alienação não autorizada em 2001, de modo que o termo inicial da prescrição foi a data da ciência inequívoca em 2023; mantiveram-se os reconhecimento de relação de consumo, a responsabilidade objetiva do banco, a condenação por danos morais e materiais e a metodologia de cálculo adotada; determinou-se ainda a majoração dos honorários sucumbenciais conforme art....

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Recorridos: APELADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Prescrição, Actio Nata (termo Inicial), Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais E Materiais, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Prescrição Actio Nata (termo Inicial) Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais E Materiais Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

APELADOS

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição (actio nata objetiva vs subjetiva)
  2. 2 aplicabilidade excepcional da teoria subjetiva da actio nata
  3. 3 responsabilidade objetiva da instituição financeira por alienação não autorizada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem aplicou, de forma justificada e excepcional, a vertente subjetiva da teoria da actio nata: entendeu-se que, diante da omissão da instituição financeira por mais de duas décadas, não se podia presumir que os apelados tivessem conhecimento da alienação não autorizada em 2001, de modo que o termo inicial da prescrição foi a data da ciência inequívoca em 2023; mantiveram-se os reconhecimento de relação de consumo, a responsabilidade objetiva do banco, a condenação por danos morais e materiais e a metodologia de cálculo adotada; determinou-se ainda a majoração dos honorários sucumbenciais conforme art....

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial desprovido.