REsp 2261438 - DECISAO

REsp 2261438 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido adotou entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte e com o art. 921, § 5º do CPC (Lei nº 14.195/2021) e Súmula 568/STJ, que determinam a extinção da execução por prescrição sem ônus para as partes; não houve violação do art. 1.022 do CPC nem omissão a ser sanada pelos embargos declaratórios.

Parties
Recorrente: OPERATIVA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA; Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A; Executados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Ônus Da Sucumbência, Exceção De Pré Executividade, Citação, Lei Uniforme De Genebra, Art. 921, § 5º Do CPC, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Ônus Da Sucumbência Exceção De Pré Executividade Citação Lei Uniforme De Genebra +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OPERATIVA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Recorrente

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A

Exequente

OUTROS

Executados

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência do art. 921, § 5º do CPC e efeitos da prescrição sobre a execução
  3. 3 aplicabilidade da jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido adotou entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte e com o art. 921, § 5º do CPC (Lei nº 14.195/2021) e Súmula 568/STJ, que determinam a extinção da execução por prescrição sem ônus para as partes; não houve violação do art. 1.022 do CPC nem omissão a ser sanada pelos embargos declaratórios.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial.
  • Nego-lhe provimento.