Rcl 46355 - DECISAO

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A reclamação foi negada porque o Tribunal de origem procedeu corretamente ao suspender a tramitação do processo em virtude da suspensão determinada no SIRDR 79, que alcança processos em primeiro e segundo graus sobre o tema, legitimando a paralisação até o julgamento do IRDR, motivo pelo qual não se reconheceu descumprimento da decisão do REsp 2.009.124/SP; decisão fundada no art. 34, inc. XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Reclamante: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.; Reclamante: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD.; Reclamado: Desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Negar Seguimento À Reclamação
Outcome
Nego seguimento à reclamação
Legal Topics
Prescrição, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Direito De Imagem, Suspensão Por Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (sirdr/irdr), Teoria Objetiva Da Actio Nata
Processo Civil Direito Civil Prescrição Indenização Por Danos Morais E Materiais Direito De Imagem Suspensão Por Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (sirdr/irdr) Teoria Objetiva Da Actio Nata

Case Brief

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Parties

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.

Reclamante

ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD.

Reclamante

Desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Negar Seguimento À Reclamação

Legal Issues

  1. 1 se a suspensão determinada no SIRDR 79 impede o cumprimento de decisão deste STJ que determinou retorno dos autos ao Tribunal de origem
  2. 2 se a decisão do REsp 2.009.124/SP impôs comando específico de reexame da prescrição à luz da teoria objetiva da actio nata
  3. 3 se a suspensão do processo pelo Tribunal de origem até o julgamento do IRDR é adequada

Ratio Decidendi

A reclamação foi negada porque o Tribunal de origem procedeu corretamente ao suspender a tramitação do processo em virtude da suspensão determinada no SIRDR 79, que alcança processos em primeiro e segundo graus sobre o tema, legitimando a paralisação até o julgamento do IRDR, motivo pelo qual não se reconheceu descumprimento da decisão do REsp 2.009.124/SP; decisão fundada no art. 34, inc. XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego seguimento à reclamação

Orders

  • Nego seguimento à reclamação
  • Intimem-se