REsp 1905087 - DECISAO

REsp 1905087 - DECISAO

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1033), sendo, após essa publicação, observados os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; não se apreciarem outras questões enquanto não houver o deslinde do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Por Afetação Ao Tema 1033 (recursos Repetitivos)
Outcome
autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1033)
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Medida Cautelar De Protesto, Recursos Repetitivos (tema 1033)
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Medida Cautelar De Protesto Recursos Repetitivos (tema 1033)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Por Afetação Ao Tema 1033 (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 suspensão de recursos e processos em razão de afetação a recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1033), sendo, após essa publicação, observados os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; não se apreciarem outras questões enquanto não houver o deslinde do tema repetitivo pela Corte.

Court Disposition

autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1033)

Orders

  • remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa
  • processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo