REsp 1908918 - DECISAO

REsp 1908918 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise de dispositivos e matéria fático-probatória relevantes (notadamente os arts. 2º e 506 do CPC/2015), configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso o Recurso Especial foi conhecido e recebido parcial provimento para anular o aresto dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e esclarecimento da questão suscitada pela recorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Com Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço e dou parcial provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Mandado De Segurança Coletivo, Sindicato, Coisa Julgada, Omissão, Embargos De Declaração
Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Mandado De Segurança Coletivo Sindicato Coisa Julgada Omissão Embargos De Declaração

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Com Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015
  2. 2 início do prazo prescricional para execuções individuais após trânsito em julgado da legitimidade do sindicato
  3. 3 reconhecimento da prescrição do título executivo judicial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise de dispositivos e matéria fático-probatória relevantes (notadamente os arts. 2º e 506 do CPC/2015), configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso o Recurso Especial foi conhecido e recebido parcial provimento para anular o aresto dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e esclarecimento da questão suscitada pela recorrente.

Court Disposition

Conheço e dou parcial provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Anular o aresto proferido nos Embargos de Declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, esclarecendo a alegação da recorrente