REsp 1905516 - DECISAO

REsp 1905516 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a demora na citação decorreu de conduta da parte autora (fornecimento de endereços incorretos), não sendo imputável ao serviço judiciário, o que afasta a retroação da interrupção da prescrição; a modificação desse entendimento exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JULIETA SIMÕES MENDONÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Citação, Ação Monitória, Cheque
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Citação Ação Monitória Cheque

Case Brief

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Parties

JULIETA SIMÕES MENDONÇA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 interrupção da prescrição
  2. 2 efeitos da citação
  3. 3 mora imputável ao Judiciário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a demora na citação decorreu de conduta da parte autora (fornecimento de endereços incorretos), não sendo imputável ao serviço judiciário, o que afasta a retroação da interrupção da prescrição; a modificação desse entendimento exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.