REsp 1804109 - DECISAO

REsp 1804109 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento, por entender que o termo inicial da prescrição em demandas de indenização relacionadas à instalação de usina hidrelétrica deve ser analisado segundo o princípio da actio nata (data em que a parte tomou conhecimento inequívoco do dano e de sua extensão), razão pela qual determinou-se o retorno dos autos à origem para que a prescrição seja examinada à luz dessa teoria.

Parties
Recorrente: Gildo de Sousa Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso conhecido e provido
Legal Topics
Prescrição, Actio Nata, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Usina Hidrelétrica
Processo Civil Direito Civil Direito Ambiental Prescrição Actio Nata Indenização Por Danos Morais E Materiais Usina Hidrelétrica

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Parties

Gildo de Sousa Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição em ações indenizatórias por instalação de usina hidrelétrica
  2. 2 aplicabilidade do art. 206, §3º, V, do Código Civil
  3. 3 ônus da prova quanto à ciência do dano

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento, por entender que o termo inicial da prescrição em demandas de indenização relacionadas à instalação de usina hidrelétrica deve ser analisado segundo o princípio da actio nata (data em que a parte tomou conhecimento inequívoco do dano e de sua extensão), razão pela qual determinou-se o retorno dos autos à origem para que a prescrição seja examinada à luz dessa teoria.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que a prescrição seja examinada à luz da teoria da actio nata