REsp 1809205 - DECISAO

REsp 1809205 - DECISAO

Por afetar a matéria ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e às disposições do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Corte De Origem Para Sobrestamento E Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj
Outcome
Autos devolvidos à Corte de origem com baixa para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ; feito sobrestado.
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Do Prazo Prescricional, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Protesto Judicial, Recursos Especiais Repetitivos, Expurgos Inflacionários
Direito Processual Civil Ação Civil Pública Prescrição Interrupção Do Prazo Prescricional Liquidação Individual De Sentença Coletiva Protesto Judicial Recursos Especiais Repetitivos Expurgos Inflacionários

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Corte De Origem Para Sobrestamento E Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj

Legal Issues

  1. 1 Se o ajuizamento de protesto judicial por legitimado extraordinário interrompe o prazo prescricional para a liquidação individual de sentença coletiva
  2. 2 Afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos e consequente suspensão do feito

Ratio Decidendi

Por afetar a matéria ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e às disposições do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos à Corte de origem com baixa para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ; feito sobrestado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.
  • Publique-se.