REsp 1916488 - DECISAO

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Como o recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia, impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo ser observado o procedimento previsto nas normas aplicáveis (NCPC, RISTJ e Resolução 8/2008), e podendo o Relator, por economia processual, postergar a apreciação de recursos idênticos até o pronunciamento definitivo desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Afetação De Recursos, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Afetação De Recursos Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial como representativo da controvérsia e suspensão de recursos idênticos
  3. 3 Poder do Relator de postergar apreciação do recurso especial por razões de economia processual quando há recurso representativo da controvérsia ou repercussão geral pendente

Ratio Decidendi

Como o recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia, impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo ser observado o procedimento previsto nas normas aplicáveis (NCPC, RISTJ e Resolução 8/2008), e podendo o Relator, por economia processual, postergar a apreciação de recursos idênticos até o pronunciamento definitivo desta Corte.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Determinada a devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia