REsp 1916068 - DECISAO

REsp 1916068 - DECISAO

Por serem as questões discutidas idênticas às do recurso especial afetado como representativo da controvérsia, determinou-se a devolução do processo ao Tribunal de origem e sua suspensão até a publicação do acórdão representativo, de modo a preservar a economia processual e permitir eventual retratação pelas instâncias ordinárias, nos termos do procedimento previsto no NCPC e na Resolução nº 8/2008 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Afetação De Recurso, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Retratação Pelos Tribunais De Origem
Direito Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Afetação De Recurso Recursos Repetitivos Suspensão De Processos +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial como representativo da controvérsia sobre recursos que tratem idêntica questão
  3. 3 Poder do relator de postergar apreciação do recurso especial até exaurida a competência das instâncias ordinárias e até julgamento do recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por serem as questões discutidas idênticas às do recurso especial afetado como representativo da controvérsia, determinou-se a devolução do processo ao Tribunal de origem e sua suspensão até a publicação do acórdão representativo, de modo a preservar a economia processual e permitir eventual retratação pelas instâncias ordinárias, nos termos do procedimento previsto no NCPC e na Resolução nº 8/2008 do STJ.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolva-se o processo ao Tribunal de origem e proceda-se à baixa nesta Corte
  • Mantenha-se o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia