REsp 1889950 - DECISAO

REsp 1889950 - DECISAO

Parties
Recorrente: THAMARA LACERDA PEREIRA; Recorrente: THIAGO LACERDA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Legal Topics
Prescrição, Cerceamento De Defesa, Compromisso De Compra E Venda, Julgamento Antecipado Da Lide, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prescrição Cerceamento De Defesa Compromisso De Compra E Venda Julgamento Antecipado Da Lide Prequestionamento +1 more

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Parties

THAMARA LACERDA PEREIRA

Recorrente

THIAGO LACERDA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de provas e julgamento antecipado
  3. 3 prescrição da pretensão relacionada a compromisso de compra e venda (art. 205 vs arts. 189 e 206 CC)