REsp 1915397 - DECISAO

REsp 1915397 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do tema representativo, nos termos dos arts. 1.036, 1.037, 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Protestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestamento Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1.033/stj)
Outcome
Autos devolvidos à Corte de origem e processo sobrestado para aguardar julgamento do Tema 1.033/STJ
Legal Topics
Prescrição, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Protesto Judicial, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Liquidação Individual De Sentença Coletiva Protesto Judicial Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Ministério Público

Protestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestamento Para Aguardar Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1.033/stj)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de protesto judicial por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do tema representativo, nos termos dos arts. 1.036, 1.037, 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos à Corte de origem e processo sobrestado para aguardar julgamento do Tema 1.033/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.
  • Publique-se.