REsp 1916424 - DECISAO

REsp 1916424 - DECISAO

Por força da afetação do Tema 1.033 ao rito dos recursos especiais repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e o feito ficará sobrestado até a publicação do acórdão representativo, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Autor Do Protesto Judicial (mencionado Nos Autos): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 1.033/stj
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até julgamento do Tema 1.033/STJ
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Protesto Judicial Por Legitimado Extraordinário, Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Direito Coletivo Direito Civil Prescrição Interrupção Da Prescrição Liquidação Individual De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Protesto Judicial Por Legitimado Extraordinário +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Ministério Público

Autor Do Protesto Judicial (mencionado Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 1.033/stj

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por força da afetação do Tema 1.033 ao rito dos recursos especiais repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e o feito ficará sobrestado até a publicação do acórdão representativo, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até julgamento do Tema 1.033/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.
  • Publique-se.