REsp 1914207 - DECISAO

REsp 1914207 - DECISAO

Como o tema foi afetado ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 para uniformização de entendimento, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e o recurso permanecer suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Afetação De Tema, Suspensão De Recursos
Processo Civil Direito Do Consumidor Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Afetação De Tema Suspensão De Recursos

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propositura de demandas coletivas em defesa do consumidor
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Como o tema foi afetado ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 para uniformização de entendimento, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e o recurso permanecer suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de Origem com baixa nesta Corte
  • Manutenção do recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015