REsp 1916478 - DECISAO

REsp 1916478 - DECISAO

Em razão da afetação da questão ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, e a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, conforme arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser processado segundo os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso (aguarda Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1.033)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos (tema 1.033)

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso (aguarda Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1.033)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e suspensão do recurso especial até publicação do acórdão paradigma (Tema 1.033)

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da questão ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, e a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, conforme arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser processado segundo os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte