REsp 1914390 - DECISAO

REsp 1914390 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes (notadamente arts. 2º e 506 do CPC/2015) que poderiam infirmar as conclusões do julgado, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, anulou o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para que supram a omissão e reapreciem as questões suscitadas nos aclaratórios.

Parties
Recorrente: servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Recorrido: Estado de Sergipe; Parte Interessada/representante Da Categoria: Sindicato; Referência Nos Autos: Sindiserj
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provida Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso especial provido; anulado o acórdão dos embargos de declaração; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reapreciação da matéria
Legal Topics
Prescrição, Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Embargos De Declaração Omissão Coisa Julgada Legitimidade Sindical Cumprimento De Sentença

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Parties

servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrente

Estado de Sergipe

Recorrido

Sindicato

Parte Interessada/representante Da Categoria

Sindiserj

Referência Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provida Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto aos arts. 2º e 506 do CPC/2015
  2. 2 se houve ou não prescrição da pretensão executória
  3. 3 legitimidade do sindicato para promover execução em favor de toda a categoria

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes (notadamente arts. 2º e 506 do CPC/2015) que poderiam infirmar as conclusões do julgado, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, anulou o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para que supram a omissão e reapreciem as questões suscitadas nos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulado o acórdão dos embargos de declaração; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reapreciação da matéria

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Torna-se nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração