AREsp 1791387 - DECISAO

AREsp 1791387 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porque o exame das questões invocadas demandaria revolvimento de matéria fático-probatória e reanálise de cláusulas contratuais (impedidas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque não foi comprovado dissídio jurisprudencial devido à ausência do cotejo analítico exigido.

Parties
Agravante: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Ação De Exigir Contas, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Prescrição Ação De Exigir Contas Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição da ação de exigir contas relativa a aplicações no Fundo 157
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame fático-probatório e contratual
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porque o exame das questões invocadas demandaria revolvimento de matéria fático-probatória e reanálise de cláusulas contratuais (impedidas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque não foi comprovado dissídio jurisprudencial devido à ausência do cotejo analítico exigido.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.