REsp 1916448 - DECISAO

REsp 1916448 - DECISAO

Porquanto a questão de direito foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, com devolução dos autos e baixa nesta Corte, procedendo-se à análise posterior conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso
Direito Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeitos da afetação de questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033) sobre o prosseguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Porquanto a questão de direito foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, com devolução dos autos e baixa nesta Corte, procedendo-se à análise posterior conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC/2015.
  • Publique-se.