REsp 1916500 - DECISAO

REsp 1916500 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), o recurso especial foi suspenso e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, devendo permanecer suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033) E Suspenso; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimidade Para Propositura De Demandas Coletivas, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimidade Para Propositura De Demandas Coletivas Recursos Repetitivos

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033) E Suspenso; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Se o ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado interrompe o prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva
  2. 2 Efeitos da afetação de tema aos recursos repetitivos e suspensão do recurso especial até publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), o recurso especial foi suspenso e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, devendo permanecer suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, com baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte