REsp 1916454 - DECISAO

REsp 1916454 - DECISAO

Como a questão de direito foi afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), impõe-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos das normas regimentais e do CPC/2015 mencionadas.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033) e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Como a questão de direito foi afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), impõe-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos das normas regimentais e do CPC/2015 mencionadas.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimem-se.