REsp 1907294 - DECISAO

REsp 1907294 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, mantendo suspenso o recurso especial até a publicação do acórdão paradigma proferido no incidente de recursos repetitivos (Tema 1.033), nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Decisão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Decisão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, mantendo suspenso o recurso especial até a publicação do acórdão paradigma proferido no incidente de recursos repetitivos (Tema 1.033), nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC/2015.
  • Publique-se.