REsp 1920109 - DECISAO

REsp 1920109 - DECISAO

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (REsp 1.801.615/SP - Tema 1.033) e com base no princípio da economia processual e nas previsões dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Legitimado Extraordinário: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj
Outcome
Devolução dos autos à Corte de origem com baixa e sobrestamento para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ; suspensão do feito.
Legal Topics
Prescrição, Protesto Judicial, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Ação Civil Pública
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Coletivo Prescrição Protesto Judicial Liquidação Individual De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Ação Civil Pública

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Ministério Público

Legitimado Extraordinário

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema 1.033)

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (REsp 1.801.615/SP - Tema 1.033) e com base no princípio da economia processual e nas previsões dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, observando-se posteriormente os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos à Corte de origem com baixa e sobrestamento para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ; suspensão do feito.

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem com a respectiva baixa
  • Aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ