REsp 1916126 - DECISAO

REsp 1916126 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033), devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; por isso determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestados Até Julgamento Do Tema 1.033/stj
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do Tema 1.033/STJ
Legal Topics
Prescrição, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Protesto Judicial, Execução Coletiva, Expurgos Inflacionários, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso
Direito Processual Civil Ação Civil Pública Prescrição Liquidação Individual De Sentença Coletiva Protesto Judicial Execução Coletiva Expurgos Inflacionários Recursos Especiais Repetitivos +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestados Até Julgamento Do Tema 1.033/stj

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033), devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; por isso determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do Tema 1.033/STJ

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ
  • Publíquese