REsp 1912868 - DECISAO

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Em razão da afetação pela Segunda Seção do STJ dos recursos repetitivos que tratam da interrupção do prazo prescricional (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento dos recursos repetitivos, com baixa no STJ, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC e do artigo 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Especiais Repetitivos, Com Baixa No STJ
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos, com baixa no STJ.
Legal Topics
Prescrição, Execução De Sentença Coletiva, Interrupção Do Prazo Prescricional, Ação Cautelar De Protesto, Cumprimento De Sentença, Juros De Mora, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Recursos Repetitivos
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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Especiais Repetitivos, Com Baixa No STJ

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional por ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva
  2. 2 legitimidade ativa para propositura de medidas cautelares e execução coletiva
  3. 3 necessidade de comprovação de associação a entidade para legitimação de poupadoras

Ratio Decidendi

Em razão da afetação pela Segunda Seção do STJ dos recursos repetitivos que tratam da interrupção do prazo prescricional (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento dos recursos repetitivos, com baixa no STJ, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC e do artigo 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos, com baixa no STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa no STJ