AREsp 1190620 - DECISAO

AREsp 1190620 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque, analisadas as provas, a adição do radical "TRINA" à marca "NEBACTRINA" afasta o risco de confusão com a marca "NEBACETIN"; além disso, tratando-se de marcas evocativas de baixa distintividade, admite-se convivência com sinais semelhantes, mitigando a exclusividade do titular do...

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Parties
Agravante: TAKEDA GMBH; Agravante: OUTRA; 1ª Apelante: NYCOMED GMBH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição, Competência Da Justiça Federal, Confusão De Marcas, Concorrência Desleal, Nulidade De Marca, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Processo Civil Direito Marcário Prescrição Competência Da Justiça Federal Confusão De Marcas Concorrência Desleal Nulidade De Marca +1 more

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Parties

TAKEDA GMBH

Agravante

OUTRA

Agravante

NYCOMED GMBH

1ª Apelante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Se a marca "NEBACTRINA" constitui reprodução ou imitação das marcas "NEBACETIN"
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 124, XIX e XXIII da LPI (Lei n. 9.279/1966)
  3. 3 Prescrição da pretensão indenizatória em uso contínuo de marca alheia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, analisadas as provas, a adição do radical "TRINA" à marca "NEBACTRINA" afasta o risco de confusão com a marca "NEBACETIN"; além disso, tratando-se de marcas evocativas de baixa distintividade, admite-se convivência com sinais semelhantes, mitigando a exclusividade do titular do registro; por fim, o reexame das premissas fáticas adotadas pelo tribunal a quo encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.