REsp 1643652 - DECISAO

REsp 1643652 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque as matérias de prescrição e pagamento de honorários periciais foram decididas em momento processual oportuno sem impugnação, caracterizando preclusão; não houve cerceamento de defesa; aplicou-se a inversão do ônus da prova em favor da autora hipossuficiente, cabendo à recorrente demonstrar a inexistência de nexo causal e culpa, o que não ocorreu; a reforma demandaria reexame de matérias fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: Maria José Cordeiro Dourado; Ré/recorrente: Oculistas Associados de Manaus Ltda. - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais C/c Alimentos / Recurso Especial (julgamento Pelo Stj)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prescrição, Preclusão, Inversão Do Ônus Da Prova, Erro Médico, Ônus Da Prova, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Prescrição Preclusão Inversão Do Ônus Da Prova Erro Médico +5 more

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Parties

Maria José Cordeiro Dourado

Autora

Oculistas Associados de Manaus Ltda. - EPP

Ré/recorrente

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais C/c Alimentos / Recurso Especial (julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão condenatória e preclusão
  2. 2 cerceamento de defesa pela ausência de perícia
  3. 3 responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque as matérias de prescrição e pagamento de honorários periciais foram decididas em momento processual oportuno sem impugnação, caracterizando preclusão; não houve cerceamento de defesa; aplicou-se a inversão do ônus da prova em favor da autora hipossuficiente, cabendo à recorrente demonstrar a inexistência de nexo causal e culpa, o que não ocorreu; a reforma demandaria reexame de matérias fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecido parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Manter a sentença de origem que condenou a ré ao pagamento de danos morais de R$ 150.000,00, pensão mensal no valor de 1/2 salário mínimo vigente até a autora completar 72 anos e custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação