REsp 1899109 - DECISAO

REsp 1899109 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o recurso especial não foi conhecido porque as razões do recorrente foram dissociadas da fundamentação adotada pelo Tribunal de origem e não demonstraram o dissídio jurisprudencial exigido (ausência de cotejo analítico), nos termos do art. 255, §4º, I, do RISTJ e entendimentos citados. Mantido o reconhecimento da prescrição pela Corte estadual.

Parties
Embargante/recorrente: HELAINE ALMEIDA DA CUNHA CONRADO; Recorrido: Estado de Sergipe; Sindicato/exequente Coletivo: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDISERJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição) E Não Conhecimento De Recurso Especial
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados; Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição, Execução De Sentença, Mandado De Segurança Coletivo, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Prescrição Execução De Sentença Mandado De Segurança Coletivo Coisa Julgada Legitimidade Sindical Embargos De Declaração +2 more

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Parties

HELAINE ALMEIDA DA CUNHA CONRADO

Embargante/recorrente

Estado de Sergipe

Recorrido

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDISERJ)

Sindicato/exequente Coletivo

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição) E Não Conhecimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  2. 2 reconhecimento da prescrição da pretensão executória individual
  3. 3 efeito da execução coletiva e da discussão sobre legitimidade sindical na contagem do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o recurso especial não foi conhecido porque as razões do recorrente foram dissociadas da fundamentação adotada pelo Tribunal de origem e não demonstraram o dissídio jurisprudencial exigido (ausência de cotejo analítico), nos termos do art. 255, §4º, I, do RISTJ e entendimentos citados. Mantido o reconhecimento da prescrição pela Corte estadual.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados; Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados
  • Não conhecimento do Recurso Especial interposto