REsp 1917747 - DECISAO

REsp 1917747 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o tribunal estadual fundamentou a decisão em premissa autônoma e suficiente — a prescrição — que não foi devidamente impugnada nas razões recursais; no mérito fático, concluiu-se que a reabertura da discussão pela execução coletiva pretendida pelo sindicato não suspendeu o prazo prescricional porque a matéria relativa à legitimidade já havia transitado em julgado, de modo que a prescrição do título executivo judicial deve ser reconhecida.

Parties
Recorrente: Edison Francisco de Carvalho; Recorrido: Estado de Sergipe; Impetrante / Autor Originário: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDSERJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Mandado De Segurança Coletivo, Legitimidade Sindical, Coisa Julgada, Conversão Pela URV
Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Prescrição Cumprimento De Sentença Mandado De Segurança Coletivo Legitimidade Sindical Coisa Julgada +1 more

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Parties

Edison Francisco de Carvalho

Recorrente

Estado de Sergipe

Recorrido

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDSERJ)

Impetrante / Autor Originário

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 prescrição do título executivo judicial
  2. 2 efeitos da decisão sobre a legitimidade do sindicato para a execução coletiva no início do prazo prescricional
  3. 3 alegação de omissão/preterição de fundamentação (arts. 1.022 e 489 CPC)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o tribunal estadual fundamentou a decisão em premissa autônoma e suficiente — a prescrição — que não foi devidamente impugnada nas razões recursais; no mérito fático, concluiu-se que a reabertura da discussão pela execução coletiva pretendida pelo sindicato não suspendeu o prazo prescricional porque a matéria relativa à legitimidade já havia transitado em julgado, de modo que a prescrição do título executivo judicial deve ser reconhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial; nessa parte, nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.