REsp 1920124 - DECISAO

REsp 1920124 - DECISAO

Os autos foram devolvidos à Corte de origem e sobrestados para aguardar a publicação do acórdão do recurso representativo do Tema 1.033 (REsp 1.801.615/SP), em observância ao rito dos recursos especiais repetitivos (arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015) e ao princípio da economia processual, devendo ser observados os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 após a publicação.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem Para Aguardar O Julgamento Do Tema 1.033/stj (sobrestado)
Outcome
Determino a devolução dos autos à Corte de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ; autos sobrestados.
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Do Prazo Prescricional, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Protesto Judicial Por Legitimado Extraordinário, Expurgos Inflacionários
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Interrupção Do Prazo Prescricional Liquidação Individual De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Protesto Judicial Por Legitimado Extraordinário Expurgos Inflacionários

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem Para Aguardar O Julgamento Do Tema 1.033/stj (sobrestado)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Os autos foram devolvidos à Corte de origem e sobrestados para aguardar a publicação do acórdão do recurso representativo do Tema 1.033 (REsp 1.801.615/SP), em observância ao rito dos recursos especiais repetitivos (arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015) e ao princípio da economia processual, devendo ser observados os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 após a publicação.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Corte de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ; autos sobrestados.

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.
  • Publique-se.