AREsp 1727523 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou suficientemente as questões suscitadas (não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada), as alegações do embargante configuravam tentativa de rediscussão do julgado e não demonstraram vício previsto no art. 1.022 do CPC, e os fundamentos usados para afastar a prescrição (demora imputável ao funcionamento do Judiciário) e excluir a comissão de permanência em títulos rurais são adequadamente fundamentados e em conformidade com legislação e súmulas aplicáveis.

Parties
Embargante: Mário de Pinho Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prescrição, Citação Ficta, Comissão De Permanência, Correção Monetária, Juros Remuneratórios, Execução E Embargos À Execução, Títulos De Crédito Rural, Honorários Advocatícios, Inépcia Da Inicial, Compensação De Honorários
Direito Econômico Processual Civil Prescrição Citação Ficta Comissão De Permanência Correção Monetária Juros Remuneratórios Execução E Embargos À Execução +4 more

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Parties

Mário de Pinho Costa

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição do acórdão
  2. 2 interrupção da prescrição por demora devida ao funcionamento do Judiciário (citação ficta)
  3. 3 incidência ou exclusão da comissão de permanência em títulos de crédito rural

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou suficientemente as questões suscitadas (não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada), as alegações do embargante configuravam tentativa de rediscussão do julgado e não demonstraram vício previsto no art. 1.022 do CPC, e os fundamentos usados para afastar a prescrição (demora imputável ao funcionamento do Judiciário) e excluir a comissão de permanência em títulos rurais são adequadamente fundamentados e em conformidade com legislação e súmulas aplicáveis.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.